Portaria Nº 1.853, DE 19 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.853, DE 19 DE maio DE 2026

Retifica a área e o município do Projeto de Assentamento Esperantina, código SIPRA TO0027000, localizado no município de Esperantina, sob gestão da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

CONSIDERANDO que os setores técnicos competentes da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, procederam à análise do processo administrativo nº 41260.000818/1989-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/MA/Nº 396 de 26 de junho de 1989, que criou o Projeto de Assentamento Esperantina, código SIPRA TO0027000, localizado no município de Esperantina, no estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a conformidade da área e das demais informações do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(26)TO, conforme descrito na Nota Técnica nº 1812/2026/SR(26)TO-T2 (28038496); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.715,00 ha (dois mil, setecentos e quinze hectares), constante na Portaria/MA/Nº 396 de 26 de junho de 1989, que criou o Projeto de Assentamento Esperantina, código SIPRA TO0027000, localizado no município de Esperantina, no estado do Tocantins, para a área de 1.454,7111 ha (mil, quatrocentos e cinquenta e quatro hectares, setenta e um ares e onze centiares), assim como retificar a localização do Projeto, de localizado no município de Araguatins, no estado do Tocantins, para localizado no município de Esperantina, no estado do Tocantins, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI