Portaria Nº 1.849, DE 18 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.849, DE 18 DE maio DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Cipó, localizado no município de Morada Nova, no estado do Ceará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 21430.002444/1996-79, decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-(02)/Nº 71 de 26 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 27 /09/1996, Seção I, Pág. 19.248, que criou o PA Cipó, Código SIPRA CE0130000, localizado no município de Morada Nova, no estado do Ceará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Cipó, Código SIPRA CE0130000, conferidas na Nota Técnica 2316 (28391297); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.213,0800 ha (mil, duzentos e treze hectares e oito ares) constante na Portaria INCRA/SR-(02)/Nº 71 de 26 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 27/09/1996, Seção I, Pág. 19.248, que criou PA CIPÓ, no município de Morada Nova, Código SIPRA CE0130000, no estado do Ceará, para área de 1.221,1937 ha (mil, duzentos e vinte e um hectares, dezenove ares e trinta e sete centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNADO SCHIAVON ALDRIGHI