Portaria Nº 1.848, DE 18 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.848, DE 18 DE maio DE 2026

Retifica área e município de localização do Projeto de Assentamento Alzira Augusto Monteiro, localizado nos municípios de Chupinguaia e Corumbiara, no estado Rondônia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT , que procederam à análise do processo administrativo nº 54300.001452/2013-86 e decidiram pela regularidade da retificação de informações da Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 075, de 23/10/2013, publicado no DOU nº 214 de 4 de novembro de 2013, que criou o Projeto de Assentamento Alzira Augusto Monteiro, código SIPRA RO0234000, localizado nos municípios de Chupinguaia e Corumbiara, no estado do Rondônia.

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Alzira Augusto Monteiro, com base cartográfica da SR(17)RO e conforme Plantas (23136676), (23136694) e Memoriais Descritivos (23136760), (23136803); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.435,8403 ha (mil, quatrocentos e trinta e cinco hectares, oitenta e quatro ares e três centiares) e o município de Chupinguaia, constante da Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 075, publicada no DOU nº 214 de 4 de novembro de 2013, e retificada no DOU 201, de 25/10/2021, que criou o Projeto de Assentamento Alzira Augusto Monteiro, código SIPRA RO0234000, para a área de 1.366,1645 ha (mil, trezentos e sessenta e seis hectares, dezesseis ares, quarenta e cinco centiares), e municípios de Chupinguaia e Corumbiara, no estado de Rondônia, em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi