PORTARIA Nº 1.836, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.836, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - CNT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, o § 1º do art. 15 da Portaria nº 2.838, de 1º de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo nº 19964.206541/2026-27, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho, com o objetivo de acompanhar a implementação das resoluções da II Conferência Nacional do Trabalho.

Art. 2º O GT será composto por nove membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelas bancadas do Governo Federal, dos empregadores e dos trabalhadores.

Parágrafo único. O presidente do CNT designará os membros do GT, respeitando-se os princípios do tripartismo e paridade.

Art. 3º A Coordenação do GT ficará a cargo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Trabalho.

Art. 4º O GT se reunirá, em caráter ordinário, conforme calendário de reuniões que será definido pelos membros, e em caráter extraordinário, sempre que convocado por sua coordenação.

§ 1º O convite para as reuniões será encaminhado aos membros e aos convidados com pelo menos três dias úteis de antecedência, por mensagem eletrônica.

§ 2º As reuniões ocorrerão, preferencialmente, de forma virtual.

Art. 5º O GT poderá contar com a participação de representantes de outros órgãos, entidades e colegiados, públicos e privados, bem como de especialistas, que serão convidados a participar e apresentar contribuições aos temas a serem debatidos.