Portaria Nº 1.835, DE 14 DE MAIODE 2026

Portaria Nº 1.835, DE 14 DE MAIODE 2026

Retificação de área do PA Rabo de Galo, localizado no município de Barra Bonita/SC

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 21510.002045/1985-92 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Resolução nº 11, de 14 de janeiro de 1986, que criou o Projeto de Assentamento Rabo de Galo, código SIPRA SC0006000, localizado no município de Barra Bonita/SC.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da SR(SC), aliado ao teor da Nota Técnica 2115 (28265217) e o Registro (28420733), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 405,8060 hectares (quatrocentos e cinco hectares, oitenta ares e sessenta centiares) constante da Resolução nº 11, de 14 de janeiro de 1986, que criou o PA Rabo de Galo, código SIPRA SC0006000, localizado no município de Barra Bonita, no Estado de Santa Catarina, para a área de 409,9669 hectares (quatrocentos e nove hectares, noventa e seis ares e sessenta e nove centiares), em conformidade com a CERTIFICAÇÃO: 69c6fa79-e727-4658-b200-5bf9434ddec2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI