Portaria Nº 1.834, DE 14 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.834, DE 14 DE MAIO DE 2026

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54290.001116/1999-90 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(16)MS nº 2, de 27 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2000, Seção I, pag. 29, que criou o Projeto de Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul; e

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vacaria, a base cartográfica da SR(16)MS e o Parecer Nº 7178/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA (27758325), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.067 ha (um mil e sessenta e sete hectares), constante da Portaria/INCRA/SR(16)MS nº 2, de 27 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2000, Seção I, pag. 29, que criou o Projeto de Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000, localizado no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul, para área de 1.051,9229 ha (um mil, cinquenta e um hectares, noventa e dois ares e vinte e nove centiares), e a capacidade de 40 (quarenta) unidades familiares para a capacidade de 48 (quarenta e oito) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(16)MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI