Portaria Nº 1.829, DE 14 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.829, DE 14 DE MAIO DE 2026

Retifica área e a capacidade do Projeto de Assentamento Cristalino, código SIPRA MT0725000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54240.000515/2005-29 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 003/2005, de 4 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Cristalino, código SIPRA MT0725000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso.

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Cristalino com a base cartográfica da SR(13)MT, de 3.124,1534 ha para 3.189,5317 ha, Nota Técnica nº 2175/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28305501), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.124,1534 ha (três mil, cento e vinte e quatro hectares, quinze ares e trinta e quatro centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 003/2005, de 4 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Cristalino, código SIPRA MT0725000, localizado no município de Novo Mundo, para a área de 3.189,5317 ha (três mil, cento e oitenta e nove hectares, cinquenta e três ares e dezessete centiares), e a capacidade de família de 62 (sessenta e duas) para a capacidade de 61 (sessenta e uma) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI