Portaria Nº 1.827, DE 14 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.827, DE 14 DE MAIO DE 2026

Retificação de área do PA Hermínio Gonçalves de Souza, localizado no município de Caçador, no Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 21510.000806/1996-89 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Nº 54 de 27/12/1996, publicada no DOU Nº 253, de 31/12/1996, que criou o Projeto de Assentamento Hermínio Gonçalves de Souza, código SIPRA SC0084000, localizado no município de Caçador/SC.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da SR(10)SC, aliado ao teor da Nota Técnica 2105 (28258614) e 21510.000806/1996-89, resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1561,0000 hectares (um mil, quinhentos e sessenta e um hectares) constante da Portaria Nº 54 de 27/12/1996, publicada no DOU Nº 253, de 31/12/1996, que criou o PA Hermínio Gonçalves de Souza, código SIPRA SC0084000, localizado no município de Caçador, no Estado de Santa Catarina, para a área de 1.564,3356 hectares (um mil, quinhentos e sessenta e quatro hectares, trinta e três ares e cinquenta e seis centiares), em conformidade com a CERTIFICAÇÃO: 5b1958cd-5671-4cbd-b482-806ad60703c1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI