Portaria Nº 1.826, DE 14 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.826, DE 14 DE MAIO DE 2026

Retifica capacidade de assentamento de famílias no Projeto de Assentamento Padre José Comblam, código SIPRA SE0250000, localizado nos municípios de Poço Redondo, Monte Alegre, Porto da Folha, no estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54370.000570/2016-96 decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Nº 1.532, de 17 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 181 de 19/09/2018, Seção I, página nº 2 (1752873), que criou o Projeto de Assentamento Padre José Comblam, código SIPRA SE0250000, localizado nos municípios de Poço Redondo, Monte Alegre, Porto da Folha, no estado de Sergipe;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Padre José Comblam, conforme Relatório (28330907) e Nota Técnica (28334906), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 16 (dezesseis) famílias, constante da Portaria Nº 1.532, de 17 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 181 de 19/09/2018, Seção I, página nº 2, que criou o Projeto de Assentamento Padre José Comblam, código SIPRA SE0250000, localizado nos municípios de Poço Redondo, Monte Alegre, Porto da Folha, no estado de Sergipe, para a capacidade de 20 (vinte) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(23)SE e a Divisão de Obtenção da SR(23)SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCCHIAVON ALDRIGHI