Portaria Nº 1.825, DE 14 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.825, DE 14 DE maio DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Aliança, código SIPRA MS0146000, localizado no município de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.066335/2026-67 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-(16)MS nº 48/2000, de 29 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 06, de 9 de janeiro de 2001, Seção I, pág. 7, que criou o Projeto de Assentamento Aliança, código SIPRA MS0146000, localizado no município de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul; e

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Aliança, a base cartográfica da SR(16)MS e o Parecer Nº 11734/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA (28323261), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.101,6902 ha (mil, cento e um hectares, sessenta e nove ares e dois centiares), constante da Portaria INCRA/SR(16)MS nº 48/2000, de 29 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 06, de 9 de janeiro de 2001, Seção I, pág. 7, que criou o Projeto de Assentamento Aliança, código SIPRA MS0146000, localizado no município de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul, para área de 1.150,7222 ha (mil, cento e cinquenta hectares, setenta e dois ares e vinte e dois centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(16)MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi