Portaria Nº 1.816, DE 12 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.816, DE 12 DE MAIO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento Angical I, código SIPRA BA0010000, localizado nos municípios de Angical e Cotegipe/BA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que a Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA e a Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam a análise do processo administrativo nº 54000.153142/2025-64 e manifestaram a necessidade de correção de informações constantes da Portaria de Retificação, de 2 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção I, Página 62, de 02/12/2002, que retificou a portaria de criação do Projeto de Assentamento Angical I, código SIPRA BA0010000, localizado nos municípios de Angical e Cotegipe, no estado do Bahia;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Angical I, a base cartográfica da SR(05)BA e o Parecer 6585 (27679852), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 53.375,8230 ha (cinquenta e três mil, trezentos e setenta e cinco hectares, oitenta e dois ares e trinta centiares) constante da Portaria de Retificação, de 2 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção I, Página 62, de 02/12/2002, referente à portaria de criação do Projeto de Assentamento Angical I, código SIPRA BA0010000, localizado nos municípios de Angical e Cotegipe, no estado do Bahia, para a área de 53.731,0460 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta e um hectares, quatro ares e sessenta centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(05)BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI