Portaria Nº 1.815, DE 12 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.815, DE 12 DE MAIO DE 2026

Retifica área e localização do Projeto de Assentamento Engenho da Serra, código SIPRA MG0137000, localizado no município de Ituiutaba e Prata, no estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54170.009374/1998-08 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/Nº 06, de 18 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 13 de 20 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Engenho da Serra, código SIPRA MG0137000, localizado no município de Ituiutaba, no estado de Minas Gerais;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Engenho da Serra, a base cartográfica da SR(06)MG e o Parecer 11015 (28237178), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.567,9170 ha (dois mil quinhentos e sessenta e sete hectares, noventa e um ares e setenta centiares), constante na retificação publicada no Diário Oficial da União nº 122, Seção I, de 27 de junho de 2003, da Portaria/INCRA/SR-06/Nº 06, de 18 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 13 de 20 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Engenho da Serra, código SIPRA MG0137000, localizado no município de Ituiutaba, no estado de Minas Gerais, para a área de 2.568,1139 (dois mil quinhentos e sessenta e oito hectares, onze ares e trinta e nove centiares) e localização para os municípios de Ituiutaba e Prata, no estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi