Portaria Nº 1.814, DE 12 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.814, DE 12 DE MAIO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Pilão Poente II, código SIPRA AT0040000, localizado no município de Anapu, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54101.001546/1997-93 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA nº 02, de 4 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 05/09/2017, Seção 1, página 14, que desmembrou o PROJETO DE ASSENTAMENTO PILÃO POENTE II, código SIPRA AT0040000, localizado em Anapu, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Pilão Poente II, a base cartográfica da SR(PA/O) e a Nota Técnica 2009 (28193037), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 86.902,1507 ha (oitenta e seis mil, novecentos e dois hectares, quinze ares e sete centiares), constante da Portaria/INCRA nº 02, de 4 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 05/09/2017, Seção 1, página 14, que desmembrou o Projeto de Assentamento Pilão Poente II, código SIPRA AT0040000, localizado no município de Anapu, no estado do Pará, para a área de 86.080,6487 ha (oitenta e seis mil e oitenta hectares, sessenta e quatro ares e oitenta e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(30)STA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI