Portaria Nº 1.809, DE 7 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.809, DE 7 DE maio DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento Alberico Carvalho, localizado no município de Chupinguaia, no estado de Rondônia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Divisão de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54300.001451/2013-31 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(17)R0/Nº 076, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 1, de 4 de novembro de 2013, que criou o Projeto de Assentamento Alberico Carvalho, código SIPRA RO0232000, localizado no município de Chupinguaia, no estado do Rondônia.

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Alberico Carvalho com base cartográfica da SR(17)RO, conforme Planta (23133329) e Memorial Descritivo (23133339), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.164,5312 ha (mil, cento e sessenta e quatro hectares, cinquenta e três ares e doze centiares), constante da Portaria/INCRA/SR (17)RO/Nº 076, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 1, de 4 de novembro de 2013, do Projeto de Assentamento Alberico Carvalho, código SIPRA RO0232000, localizado no município de Chupinguaia, no estado do Rondônia, para a área de 1.153,0974 ha (mil, cento e cinquenta e três hectares, nove ares e setenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI