Portaria Nº 1.807, DE 6 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.807, DE 6 DE MAIO DE 2026

Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de Assentamento ESMERALDA, código SIPRA TO0474000, localizado no Município de Araguatins, no Estado do Tocantins.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

CONSIDERANDO os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.073018/2025-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA Nº 1.194, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2025, edição 121, Seção 1, Página 50, que criou o Projeto de Assentamento Esmeralda, código SIPRA TO0474000, localizado no Município de Araguatins, no Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(26)TO e a Nota Técnica nº 1773/2026/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-T/SR(26)TO/INCRA (28003359), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 6.557,6854 ha (seis mil, quinhentos e cinquenta e sete hectares, sessenta e oito ares e cinquenta e quatro centiares), constante da Portaria INCRA Nº 1.194, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2025, edição 121, Seção 1, Página 50, que criou o Projeto de Assentamento Esmeralda, código SIPRA TO0474000, localizado no município de Araguatins, no Estado do Tocantins, para a área de 5.019,7664 ha (cinco mil, dezenove hectares, setenta seis ares e sessenta e quatro centiares), e a capacidade de assentamento de 354 (trezentos e cinquenta e quatro) unidades agrícolas familiares, previstas na portaria de criação, para 275 (duzentas e setenta e cinco) unidades agrícola familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI