Portaria Nº 1.806, DE 6 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.806, DE 6 DE MAIO DE 2026

Retifica área e municípios de localização do Projeto de Assentamento Pedras Mocambo, código SIPRA n.º MA0103000, localizado no município de Caxias, no estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão- SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam a análise do processo administrativo nº 21530.003715/1995-59 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-(12)/ Nº 84, de 23 de novembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 24 de novembro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento PEDRAS MOCAMBO, código SIPRA MA0103000, localizado no município de Caxias, no Estado do Maranhão.

Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 2024 (28206438); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 10.354,1140 ha (dez mil, trezentos e cinquenta e quatro hectares, onze ares e quarenta centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-(12)/ Nº 84, de 23 de novembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 24 de novembro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento PEDRAS MOCAMBO, código SIPRA MA0103000, localizado no município de Caxias, no Estado do Maranhão., para a área de 11.600,1409 ha (onze mil e seiscentos hectares, quatorze ares e nove centiares), localizados nos municípios de Caxias e São João do Sóter, estado do Maranhão, em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI