Portaria Nº 1.804, DE 4 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.804, DE 4 DE MAIO DE 2026

Retifica área e município de localização do Projeto de Assentamento Progresso código SIPRA MB0122000, localizado nos municípios de Eldorado dos Carajás, São Geraldo do Araguaia e Piçarra, no Estado do Pará

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo n.º 54600.001031/1998-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA SR(27) Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 1998, publicada no DOU n.º 99, Seção 1, Página 16, de 27/05/1998, que criou o Projeto de Assentamento PROGRESSO, código SIPRA MB0122000, localizado nos municípios de Eldorado dos Carajás, São Geraldo do Araguaia e Piçarra, no Estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento PROGRESSO e a base cartográfica da SR(27)MBA, Nota Técnica 1686 (27949095), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 11.557,9769 (onze mil quinhentos e cinquenta e sete hectares, noventa e sete ares e sessenta e nove centiares), constante na PORTARIA N° 22, de 11 de maio de 1998, publicada no DOU N° 99, Seção 1, Página 16, de 27/05/1998, e suas retificações, que criou o Projeto de Assentamento PROGRESSO, código SIPRA MB0122000, localizado nos municípios de Eldorado dos Carajás, São Geraldo do Araguaia e Piçarra, no Estado do Pará, para a área de 10.206,6289 ha (dez mil duzentos e seis hectares, sessenta e dois ares e oitenta e nove centiares), bem como, alterar sua localização para o município de Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI