Portaria Nº 1.803, DE 4 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 1.803, DE 4 DE MAIO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento PA TERRA NOVA, código SIPRA MB0251000, localizado no município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo n.º 54114.000131/1997-26 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria SR(27)MBA nº 103, de 22 de setembro de 1999, publicada no DOU n.º 189, Seção 1, Página 08, de 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento PA TERRA NOVA, código SIPRA MB0251000, localizado no município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento TERRA NOVA e a base cartográfica da SR(27)MBA, Nota Técnica 1715 (27964228), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 6.116,5215 (seis mil cento e dezesseis hectares, cinquenta e dois ares e quinze centiares), constante na PORTARIA/SR(27) n.º 103, de 22 de setembro de 1999, publicada no DOU n.º 189, Seção 1, Página 08 de, 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento TERRA NOVA, código SIPRA MB0251000, localizado no município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará, para a área de 13.181,4992 ha (treze mil cento e oitenta e um hectares, quarenta e nove ares e noventa e dois centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI