Portaria Nº 1.794, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Portaria Nº 1.794, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Limoeiro/Canto da Canoa, código SIPRA PI0156000, localizado no município de Barras, no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54380.002545/2000-16 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, Página 43, de 28 de dezembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Limoeiro/Canto da Canoa, Código SIPRA PI0156000, localizado no município de Barras, no estado do Piauí;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(24)PI e a Nota Técnica nº 377/2026/SR(24)PI-F2/SR(24)PI-T/SR(24)PI/INCRA (27135073), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.187,9108 ha (mil, cento e oitenta e sete hectares, noventa e um ares e oito centiares), constante da Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, Página 43, de 28 de dezembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Limoeiro/Canto da Canoa, código SIPRA PI0156000, localizado no município de Barras, no estado do Piauí, para a área de 1.028,1691 (mil e vinte e oito hectares, dezesseis ares e noventa e um centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI