Portaria Nº 1.793, DE 28 DE abril DE 2026

Portaria Nº 1.793, DE 28 DE abril DE 2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Cafeeira, Código SIPRA nº SP0287000, localizado no município de Castilho, no estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência Regional de São Paulo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54190.003119/2007-58 e decidiram pela regularidade da retificação das informações contidas na Portaria/INCRA/SR(08)SP/Nº 45, de 08 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 17 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Cafeeira, Código SIPRA nº SP0287000, localizado no município de Castilho, no estado de São Paulo;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, nos termos do Despacho (27956803), do Voto 104 (27971291) e da Resolução nº 2276 do CDR (27984996), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 125 (cento e vinte e cinco) unidades familiares constante na Portaria/INCRA/SR(08)SP/Nº 45, de 8 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 17 de dezembro de 2007, retificada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2008, que criou o Projeto de Assentamento Cafeeira, Código SIPRA nº SP0287000, localizado no município de Castilho, no estado de São Paulo, para 143 (cento e quarenta e três) unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI