Portaria Nº 1.792, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Portaria Nº 1.792, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Retifica a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Salto para o Futuro, Código SIPRA GO0364000, localizado no município de Niquelândia, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo Administrativo nº 54150.004355/2007-68 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria INCRA/SR(04)GO/Nº 96, de 6 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, Página 49, de 11 de dezembro de 2007, retificado no Diário Oficial da União nº 196, Seção 1, página 77, de 11 de outubro de 2011, que criou o Projeto de Assentamento Salto para o Futuro, Código SIPRA GO0364000, localizado no município de Niquelândia, no estado de Goiás;

Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica nº 1796/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (28027934), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.825,9323 ha (mil, oitocentos e vinte e cinco hectares, noventa e três ares e vinte e três centiares), constante da Portaria INCRA/INCRA/SR(04)GO/Nº 96, de 6 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, Página 49, de 11 de dezembro de 2007; retificado no Diário Oficial da União nº 196, Seção 1, página 77, de 11 de outubro de 2011, que criou o Projeto de Assentamento Salto para o Futuro, Código SIPRA GO0364000, localizado no município de Niquelândia, no estado de Goiás, para a área de 1.857,8700 ha (mil, oitocentos e cinquenta e sete hectares, oitenta e sete ares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI