Portaria Nº 1.790, DE 27 DE abril DE 2026

Portaria Nº 1.790, DE 27 DE abril DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Irmã Dorothy, município de Porangatu, no Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do INCRA no Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam a análise do processo administrativo nº 54000.149758/2019-92 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04 nº 62 de 16/11/2005, publicada no DOU nº 230, Seção 1, Página 57, de 01/12/2005; retificado no DOU nº 88, Seção 1, Página 99, de 10/05/2006; retificado no DOU nº 119, Seção 1, Página 73, de 24/06/2010, que criou o Projeto de Assentamento Irmã Dorothy, código SIPRA GO0240000, localizado no município de Porangatu, no Estado de Goiás.

Considerando o que consta no Processo º 54150.002584/2005-86;

Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica nº 1821/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (28042967), resolve:

Art. 1º Retificar a "área de 3.163,7109 (três mil cento e sessenta e três hectares, setenta e um ares e nove centiares", constante da Portaria/INCRA/SR-04 nº 62 de 16/11/2005, publicada no DOU nº 230, Seção 1, Página 57, de 01/12/2005; retificada no DOU nº 119, Seção 1, Página 73, de 24/06/2010, que criou o Projeto de Assentamento Irmã Dorothy, código SIPRA GO0240000, localizado no município de Porangatu, no Estado de Goiás, para a "área de 3.181,2004 ha (três mil, cento e oitenta e um hectares, vinte ares e quatro centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI