PORTARIA Nº 1.789, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.789, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Cristalino II, código SIPRA MT0726000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54240.000516/2005-73 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 004/05, de 04 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Cristalino II, código SIPRA MT0726000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso.

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica nº 1706/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27962382), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.188,9446 ha (dois mil, cento e oitenta e oito hectares, noventa e quatro ares e quarenta e seis centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 004/05, de 04 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Cristalino II, código SIPRA MT0726000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso, para a área de 2.358,4938 ha (dois mil, trezentos e cinquenta e oito hectares, quarenta e nove ares e trinta e oito centiares), e a capacidade de 43 (quarenta e três) unidades familiares para a capacidade 48 (quarenta e oito) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI