PORTARIA Nº 1.783, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.783, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento ilha Grande, cóndigo SIPRA PE0344000, localizado nos municípios de Tupanatinga e Buíque, no Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54140.002914/2005-52 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-03/E Nº 65, de 16 de Dezembro de 2005, publicada no D.O.U nº 243, Seção 1, de 20 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Ilha Grande, código SIPRA PE0344000, localizado nos municípios de Tupanatinga e Buíque, no Estado de Pernambuco;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Ilha Grande, a base cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica nº 5776/2025/SR(PE)D-1/SR(PE)/INCRA (26875090), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 890,6053 ha (oitocentos e noventa hectares, sessenta ares e cinquenta e três centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-03/E Nº 65, de 16 de Dezembro de 2005, publicada no D.O.U nº 243, Seção 1, de 20 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Ilha Grande, código SIPRA PE0344000, localizado nos municípios de Tupanatinga e Buíque, no Estado de Pernambuco, para a área de 852,7500 ha (oitocentos e cinquenta e dois hectares e setenta e cinco ares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI