PORTARIA Nº 1.779, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.779, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Barra do Sambito, Código SIPRA PI0199000, localizado no município de Alto Longá, no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54380.003425/2001-61 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria INCRA/SR(24)PI/Nº 14 de 14 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 234, Seção 1, página 15, de 10 de dezembro do ano 2001, que criou o Projeto de Assentamento Barra do Sambito, código SIPRA PI0199000, localizado no município de Alto Longá, no estado do Piauí;

Considerando conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(24)PI e a Nota Técnica 1503/2026/SR(24)PI-F2/SR(24)PI-T/SR(24)PI/INCRA (27813374); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.069,2693 ha (três mil, sessenta e nove hectares, vinte e seis ares e noventa e três centiares), constante da Portaria n.º 14, de 14 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 234, Seção 1, página 15, de 10 de dezembro do ano 2001 e retificada no Diário Oficial da União n.º 215, de 10 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Barra do Sambito, Código SIPRA PI0199000, localizado no município de Alto Longá, no estado do Piauí, para a área de 2.884,7573 ha (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro hectares, setenta e cinco ares e setenta e três centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI