PORTARIA Nº 1.778, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.778, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Vida Nova, Código SIPRA PB0094000, localizado nos municípios de Cruz do Espirito Santo e Sapé, no estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54320.002008/1997-87, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria n.º 26, de 09 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Vida Nova, Código SIPRA PB0094000, localizado nos municípios de Cruz do Espirito Santo e Sapé, no estado da Paraíba;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(18)PB e a Nota Técnica n.º 1655/2026/SR(18)PB-F2/SR(18)PB-T/SR(18)PB/INCRA (27931282), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 560,9386 ha (quinhentos e sessenta hectares, noventa e três ares e oitenta e seis centiares), constante da Portaria n.º 26, de 09 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 96, de 21 de maio de 2020, que criou o Projeto de Assentamento Vida Nova, Código SIPRA PB0094000, localizado nos municípios de Cruz do Espirito Santo e Sapé, no estado da Paraíba, para a área de 535,8729 ha (quinhentos e trinta e cinco hectares, oitenta e sete ares e vinte e nove centiares).

Art. 2º Retificar a capacidade de 68 (sessenta e oito) unidades agrícolas familiares constante da Portaria n.º 26, de 09 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Vida Nova, Código SIPRA PB0094000, localizado nos municípios de Cruz do Espirito Santo e Sapé, no estado da Paraíba, para a capacidade de 69 (sessenta e nove) unidades agrícolas familiares.