PORTARIA Nº 1.776, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.776, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Retifica o quantitativo de famílias incluídas no PNRA pertencentes ao Território Quilombola Buracão, código SIPRA GO0457000, localizado no município de Mineiros, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.033858/2026-27 e decidiram pela regularidade da retificação de informação na Portaria/INCRA/nº 820, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 233, Seção 1, Página 23, de 04 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União n.º 64, Seção 1, Página 14, de 03 de abril de 2025, que incluiu no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, o quantitativo de 66 (sessenta e seis) famílias do Território Quilombola BURACÃO, código SIPRA GO0457000, localizado no município de Mineiros, no estado de Goiás;

Considerando a documentação, análise e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1699/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (27953863), resolve:

Art. 1º Retificar o quantitativo de 66 (sessenta e seis) famílias incluídas no PNRA, constante da Portaria/INCRA/nº 820, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 233, Seção 1, Página 23, de 04 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União n.º 64, Seção 1, Página 14, de 03 de abril de 2025, pertencentes ao Território Quilombola Buracão, código SIPRA GO0457000, localizado no município de Mineiros, no estado de Goiás, para 123 (cento e vinte e três) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI