PORTARIA Nº 1.775, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.775, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Altera a Capacidade de famílias beneficiárias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Acaraú, localizado no município de Tarauacá e Feijó, estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo º 54000.175436/2025-47 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 1604, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 17, Seção I, pág. 19, de 26 de janeiro de 2026, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Acaraú, código SIPRA AC0180000, localizado no município de Tarauacá e Feijó, no estado do Acre;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(14)AC, a Ata do Comitê de Decisão Regional - CDR (28038986) e a Nota Técnica nº 1814 (28039076), resolve:

Art. 1º. Alterar a capacidade de 49 (quarenta e nove) unidades familiares, contida na Portaria/INCRA/Nº 1604, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 17, Seção I, pág. 19, de 26 de janeiro de 2026, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Acaraú, código SIPRA AC0180000, localizado no município de Tarauacá e Feijó, no estado do Acre, para 122 (cento e vinte e duas) unidades familiares, em conformidade com os procedimentos aprovados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI