PORTARIA Nº 1.767, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.767, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão de Turma do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de março de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08802.000085/2020-54, resolve:

Indeferir o pedido formulado por JOÃO BATISTA FORTUNATO, inscrito no CPF sob o nº XXX.003.904-XX, e ratificar a Portaria nº 2.111, de 16 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 135, Seção 1, pág. 73, de 20 de julho de 2021.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 1.768, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 3ª Sessão de Turma do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de maio de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.025883/2015-67, resolve:

Indeferir o pedido de anistia formulado por EDSON MIRANDA COSTA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº XXX.257.452-XX.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 1.769, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 3ª Sessão de Turma do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de maio de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.014499/2016-10, resolve:

Indeferir o pedido formulado por JEOVÁ SILVA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº XXX.574.112-XX, e ratificar a Portaria nº 826, de 12 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 50, Seção 1, pág. 48, de 16 de março de 2021.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 1.782, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 3ª Sessão de Turma do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de maio de 2026, no Requerimento de Anistia nº 00135.223545/2023-61, resolve: