PORTARIA Nº 1.763, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.763, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Retificação da capacidade de famílias do Território Quilombola Grilo, código SIPRA PB0352000, localizado no município de Riachão do Bacamarte, estado do Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.115640/2021-85 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 1.855, de 10 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 221, de 25 de novembro de 2021, que reconheceu 110 famílias do Território Quilombola Grilo, código SIPRA PB0352000, localizado no município de Riachão do Bacamarte, no estado da Paraíba;

Considerando a Relação de beneficiários do RTRQ TQ GRILO (27862192) que evidencia a inserção em massa de um número maior de famílias, além da capacidade originalmente prevista para projeto e a Nota Técnica n.º 1544/2026/SR(18)PB-Q/SR(18)PB/INCRA (27839374) elaborada pela Divisão de Territórios Quilombolas da SR(18)PB, a qual confirma o cadastramento de novas famílias da Comunidade Quilombola Grilo para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 110 (cento e dez) famílias, constante da Portaria n.º 1.855 de 10 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 221, de 25 de novembro de 2021, que reconheceu famílias do Território Quilombola Grilo, código SIPRA PB0352000, localizado no município de Riachão do Bacamarte, no estado da Paraíba, para a capacidade de 140 (cento e quarenta) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(18)PB.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI