PORTARIA Nº 1.758, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.758, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Novo Horizonte, código SIPRA MT0078000, localizado no município de Nova Guarita, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 21540.002533/1995-13 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 066, de 15 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial da União n.º 158, Seção I, Pág. 12496, de 17 de agosto de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Novo Horizonte, código SIPRA MT0078000, localizado no município de Nova Guarita, no estado do Mato Grosso.

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Novo Horizonte, com a base cartográfica da SR(13)MT, de 1.220,0496 ha para 1.212,3412 ha, e a Nota Técnica n.º 1608/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27887920), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.220,0496 ha (mil, duzentos e vinte hectares, quatro ares e noventa e seis centiares), constante da Portaria INCRA/SR(13)MT/Nº 066, de 15 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção I, Pág. 12496, de 17 de agosto de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Novo Horizonte, código SIPRA MT0078000, localizado no município de Nova Guarita, no estado do Mato Grosso, para a área de 1.212,3412 ha (mil, duzentos e doze hectares, trinta e quatro ares, doze centiares) e a capacidade de 45 (quarenta e cinco) famílias para a capacidade 43 (quarenta e três) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI