PORTARIA Nº 1.757, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.757, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Barroca Funda, código SIPRA SE0248000, localizado no município de Tobias Barreto, no estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54370.000542/2016-79 decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 582, de 13 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 75, de 19 de abril de 2018, que criou o Projeto de Assentamento Barroca Funda, código SIPRA SE0248000, localizado no município de Tobias Barreto, no estado de Sergipe;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento, conforme Relatório (SEI n.º 0743141) e Nota Técnica (SEI n.º 27650235), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 12 (doze) famílias, constante da Portaria n.º 582, de 13 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 75, de 19 de abril de 2018, que criou o Projeto de Assentamento Barroca Funda, código SIPRA SE0248000, localizado no município de Tobias Barreto, no estado de Sergipe, para a capacidade de 16 (dezesseis) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(23)SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI