PORTARIA Nº 1.756, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.756, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Juncal, código SIPRA MS0112000, localizado no município de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54290.001048/2001-35, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria nº 17, de 31 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 13 de setembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Juncal, código SIPRA MS0112000, localizado no município e comarca de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(16)MS e o Parecer nº 7.009/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.605,8889 ha (dois mil, seiscentos e cinco hectares, oitenta e oito ares e oitenta e nove centiares), constante da Portaria nº 17, de 31 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 13 de setembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Juncal, código SIPRA MS0112000, localizado no município e comarca de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul, para 2.463,3916 ha (dois mil, quatrocentos e sessenta e três hectares, trinta e nove ares e dezesseis centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(16)MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI