PORTARIA Nº 1.754, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.754, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Canudos, código SIPRA GO0181000, localizado nos municípios de Campestre de Goiás, Guapó e Palmeiras de Goiás, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54150.000580/2000-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 13, de 17 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 59, Seção 1, págs. 24 e 25, de 27 de março de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Canudos, código SIPRA GO0181000, localizado nos municípios de Campestre de Goiás, Guapó e Palmeiras de Goiás, no estado de Goiás;

Considerando a documentação, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme Nota Técnica n.º 1619/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (27901912); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 329 (trezentas e vinte e nove) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 13, de 17 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 59, Seção 1, págs. 24 e 25, de 27 de março de 2000, retificada no Diário Oficial da União n.º 80, Seção 1, pág. 42, de 28 de abril de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Canudos, código SIPRA GO0181000, localizado nos municípios de Campestre de Goiás, Guapó e Palmeiras de Goiás, no estado de Goiás, para 341 (trezentas e quarenta e uma) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI