PORTARIA Nº 1.751, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.751, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento CIGANA, código SIPRA n.º MA0562000 , localizado no município de Itapecuru Mirim, no estado do Maranhão

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam a análise do processo administrativo nº 54230.001901/2001-23 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA SR (12) MA Nº 26, de 11 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 26 de setembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento CIGANA, código SIPRA MA0562000, localizado no município de Itapecuru Mirim, no Estado do Maranhão.

Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 3552 (25549581); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.145,3979 ha (dois mil, cento e quarenta e cinco hectares, trinta e nove ares e setenta e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)/Nº 26, de 11 de setembro de 2001 , publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 26 de setembro de 2001 , que criou o PA CIGANA , código SIPRA MA0562000, localizado no município de Itapecuru Mirim, no Estado do Maranhão, para a área de 2.808,2505 ha ha (dois mil oitocentos e oito hectares, vinte e cinco ares e cinco centiares ), em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI