PORTARIA Nº 1.747, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.747, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Sumatra, Código SIPRA MS0028000, localizado no município de Bodoquena, no estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54000.040502/2026-40 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Resolução INCRA n.º 39, de 11 de julho de 1991, que criou o Projeto de Assentamento Sumatra, Código SIPRA MS0028000, localizado no município de Bodoquena, no estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(16)MS e o Parecer nº 6.862/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA (27718009);

resolve:

Art. 1º Retificar a área de 4.993,2250 ha (quatro mil, novecentos e noventa e três hectares, vinte e dois ares e cinquenta centiares) e a capacidade de 190 (cento e noventa) unidades familiares, constantes na criação do Projeto de Assentamento Sumatra, Código SIPRA MS0028000, localizado no município de Bodoquena, no estado de Mato Grosso do Sul, para a área de 4.722,9920 ha (quatro mil, setecentos e vinte e dois hectares, noventa e nove ares e vinte centiares) e capacidade para 149 (cento e quarenta e nove) unidades familiares.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI