PORTARIA Nº 1.743, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.743, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Floresta Branca, código SIPRA MS0047000, localizado no município de Eldorado, estado de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025; combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54000.041372/2026-62, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria n.º 51, de 30 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 211, de 31 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Floresta Branca, código SIPRA MS0047000, localizado no município de Eldorado, estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(16)MS e o Parecer n.º 6.928/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, resolve:

Art. 1º Retificar a área de 5.073,45 ha (cinco mil e setenta e três hectares e quarenta e cinco ares), constante da Portaria nº 51, de 30 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 211, de 31 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Floresta Branca, código SIPRA MS0047000, localizado no município de Eldorado, estado de Mato Grosso do Sul, para a área de 5.046,4981 ha (cinco mil, quarenta e seis hectares, quarenta e nove ares e oitenta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(16)MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI