PORTARIA Nº 1.737, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.737, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Revisão das Metas Globais e Intermediárias para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Incra - 1º/05/2025 a 30/04/2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando o Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho;

Considerando a Instrução Normativa MAPA n.º 22, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2022, que regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária - GDARA e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA;

Considerando a necessidade de adequar os instrumentos de avaliação às condições concretas de execução, frente a restrições objetivas de força de trabalho e orçamento que impactaram o cumprimento das metas sem concorrência do órgão para tais óbices; resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão das Metas Intermediárias para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, constante na Portaria n.º 1.098, de 30 de abril de 2025 (23987681), publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de maio de 2025 (24013249), passando a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

ANEXO

Quadro 1 - Metas Do 15° Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional

| GRUPO | META | INDICADOR | QUANTITATIVO |
| ------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------- | ----------------- || GRUPO 1Inclusão de Famílias nas Políticas de Reforma Agrária | Meta 01 - Reconhecimento de Projetos de Assentamento | Quantidade de Projetos de Assentamento Federais Reconhecidos | 20 || | Meta 02 - Análise de Laudos de Supervisão Ocupacional | Quantidade de famílias atendidas com supervisão ocupacional | 80.000 || | Meta 03 - Cadastramento de famílias acampadas | Famílias cadastradas em acampamentos | 21.100 || GRUPO 2Estruturação de Projetos de Assentamento | Meta 04 - Famílias assentadas ou Quilombolas atendidas com Crédito Produtivo | Crédito Produtivo concedido | 37.859 || GRUPO 1Inclusão de Famílias nas Políticas de Reforma Agrária | Meta 05 - Reconhecimento de famílias em Territórios Quilombolas | Famílias reconhecidas em territórios quilombolas | 12.103 || GRUPO 4Promoção da Governança Fundiária | Meta 06 - Fiscalização do Cadastro Rural | Quantidade da área fiscalizada | 1.659.598,4501 ha || | Meta 07 - Titulação em áreas públicas | Quantidade de documentos titulatórios emitidos em áreas públicas | 8.056 || GRUPO 5Apoio e Operacionalização | Meta 08 - Atendimento aos Prazos da LAI (12.527/2011) | Percentual de atendimento aos Prazos da LAI (12.527/2011) | 95% || | Meta 09 - Execução de Atividades de Apoio aos Servidores | Percentual da Força de Trabalho Ativa Capacitada (servidores antigos) | 20% |