PORTARIA Nº 1.734, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.734, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o remanejamento das Divisões de Inovação e Transformação da Gestão - DEA-3 e de Governança e Integridade de Dados - DEI-1, no âmbito da Diretoria de Gestão Estratégica - DE, visando à otimização operacional e à segurança jurídica institucional.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando a necessidade de garantir a máxima eficiência e o alinhamento da gestão com as diretrizes de modernização tecnológica;

Considerando a importância estratégica de integrar a inovação institucional aos processos de inteligência territorial e governança de dados; resolve:

Art. 1º Remanejar, no âmbito da Diretoria de Gestão Estratégica - DE, com o objetivo de otimizar os fluxos de trabalho e as entregas institucionais:

I - A Divisão de Inovação e Transformação da Gestão - DEA-3 passa a integrar a estrutura da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercados de Terras - DEI.

II - A Divisão de Governança e Integridade de Dados - DEI-1 passa a integrar a estrutura da Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão - DEA.

Art. 2º Os servidores lotados nas unidades mencionadas no art. 1º deverão observar a nova vinculação hierárquica e funcional, mantendo-se inalteradas as suas atribuições regimentais originais até ulterior revisão do Regimento Interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI