PORTARIA Nº 1.724, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.724, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Retifica a área e capacidade do Projeto de Assentamento Darci Ribeiro, código SIPRA SE0139000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54370.000589/2005-80 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(23)SE/Nº 84 de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 30 de dezembro de 2005, Seção 1, Pag. 245, que criou o Projeto de Assentamento Darci Ribeiro, Código SIPRA SE0139000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(23)SE e o Despacho SR(23)SE-D3 (25485106); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 452,0520 ha (quatrocentos e cinquenta e dois hectares, cinco ares e vinte centiares), constante na Portaria/INCRA/SR(23)SE/Nº 84, de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 251, de 30 de dezembro de 2005, Seção 1, Pag. 245, que criou o Projeto de Assentamento Darci Ribeiro, Código SIPRA SE0139000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe, para a área de 447,8845 ha (quatrocentos e quarenta e sete hectares, oitenta e oito ares e quarenta e cinco centiares).

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 40 (quarenta) unidades agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/SR(23)SE/Nº 84 de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 30 de dezembro de 2005, Seção 1, Pag. 245, que criou o Projeto de Assentamento Darci Ribeiro, Código SIPRA SE0139000, localizado no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe, para 33 (trinta e três) unidades agrícolas familiares.