PORTARIA Nº 1.715, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.715, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54600.001573/2009-67 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48, De 28 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página 61, de 29 de dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 213/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA (27038506), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.434,1175ha (mil quatrocentos e trinta e quatro hectares, onze ares e setenta e cinco centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 48, De 28 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página 61, de 29 de dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará, para a área de 1.452,9969ha (mil quatrocentos e cinquenta e dois hectares, noventa e nove ares e sessenta e noventa centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI