PORTARIA Nº 1.714, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.714, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Dom José Gomes, código SIPRA GO0272000, localizado no município de Corumbá de Goiás, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54150.001613/2004-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/GO/Nº 35, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 243, Seção 1, Página 69, de 20 de dezembro de 2004, retificada no Diário Oficial da União n.º 88, Seção 1, Página 44, de 10 de maio de 2005, Diário Oficial da União n.º 142, Seção 1, Página 63, de 26 de julho de 2006 e Diário Oficial da União n.º 230, Seção 1, Página 94, de 30 de novembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Dom José Gomes, código SIPRA GO0272000, localizado no município de Corumbá de Goiás, no estado de Goiás;

Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1025/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (27538158); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 254,7397 ha (duzentos e cinquenta e quatro hectares, setenta e três ares e noventa e sete centiares)", constante da ortaria/INCRA/SR-04/GO/Nº 35, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 243, Seção 1, Página 69, de 20 de dezembro de 2004, retificada no Diário Oficial da União n.º 88, Seção 1, Página 44, de 10 de maio de 2005, Diário Oficial da União n.º 142, Seção 1, Página 63, de 26 de julho de 2006 e Diário Oficial da União n.º 230, Seção 1, Página 94, de 30 de novembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Dom José Gomes, código SIPRA GO0272000, localizado no município de Corumbá de Goiás, no estado de Goiás, para a "área de 318,6659 ha (trezentos e dezoito hectares, sessenta e seis ares e cinquenta e nove centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI