PORTARIA Nº 1.709, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.709, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54501.008209/2006-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 33, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Agroextrativista, a base cartográfica da SR(30)STA e a Nota Técnica n.º 896/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA/INCRA (27462386); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade 250 (duzentos e cinquenta) unidades agrícolas familiares constante na Portaria/INCRA/Nº 33, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará, retificada no Diário Oficial da União n.º 249, de 31 de dezembro de 2025, para a capacidade de 290 (duzentos e noventa) unidades agrícolas familiares.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI