Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria nº 1.708, de 9 de abril de 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 13/04/2026
- Data de assinatura
- 09/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria nº 1.708, de 9 de abril de 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor-Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SEI nº 24403130), DECLARANDO a situação de emergência verificada em obra de arte especial localizada na rodovia BR-135/MA, no km 24,4, sob a circunscrição da Unidade Local de Pedrinhas, consistente na Ponte sobre o Estreito dos Coqueiros (LE), em razão do agravamento das condições estruturais, caracterizadas por manifestações patológicas críticas, perda de rigidez estrutural, esforços superiores aos de projeto e risco à segurança dos usuários, conforme registrado na Nota Técnica nº 13/2026/CET - MA/SRE - MA (SEI nº 24398582), Relatório Técnico e demais documentos constantes nos autos do Processo nº 50615.000913/2026-13.
João Marcelo Santos Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 69
- Página
- 259
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 1708
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:394621 · na fonte: portaria-n-1.708-de-9-de-abril-de-2026-698944918 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.