PORTARIA Nº 1.705, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.705, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Retifica quantidade de indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sabonete, código SIPRA PI0962000, situada nos municípios de Isaías Coelho e Campinas do Piauí, estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.088923/2023-17 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria/INCRA/P/Nº 276, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, página 68, de 04 de dezembro de 2023, que reconheceu indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sabonete, localizada nos municípios de Isaías Coelho e Campinas do Piauí, estado do Piauí, código SIPRA PI0962000, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.

Considerando a relação de famílias atualizada, emitida pela Associação Quilombola da Comunidade Sabonete, inscrita no CNPJ n.º 08.504.476/0001-71 (26501407) e o Parecer Técnico n.º 4086/2026/SR(24)PI-Q1 (27402685); resolve:

Art. 1º Retificar a quantidade de 47 (quarenta e sete) famílias, constante da Portaria/INCRA/P/Nº 276, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, página 68, de 04 de dezembro de 2023, que reconheceu indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sabonete, localizada nos municípios de Isaías Coelho e Campinas do Piauí, estado do Piauí, código SIPRA PI0962000, para 83 (oitenta e três) famílias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI