PORTARIA Nº 1.698, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.698, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Tucumirim, código SIPRA TO0297000, localizado no município de Piraquê, no estado do Tocantins.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54400.000413/2002-81 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-26/Nº 16, de 02 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União n.º 92 de 15 de maio de 2002, seção 1, página 236, que criou o Projeto de Assentamento Tucumirim, código SIPRA TO0297000, localizado no município de Piraquê, no estado do Tocantins;

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(26)TO e a Nota Técnica n.º 672/2026/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-T/SR(26)TO/INCRA (27302570); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 4.184,5119 ha, (quatro mil e cento e oitenta e quatro hectares, cinquenta e um ares e dezenove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-26/Nº 16, de 02 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União n.º 92 de 15 de maio de 2002, seção 1, página 236, que criou o Projeto de Assentamento Tucumirim, código SIPRA TO0297000, localizado no município de Piraquê, no estado do Tocantins, para a área de 4.225,9667 ha (quatro mil, duzentos e vinte e cinco hectares, noventa e seis ares e sessenta e sete centiares), e a capacidade de 90 (noventa) unidades agrícolas familiares, previstas na portaria de criação, para 89 (oitenta e nove) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI