PORTARIA Nº 1.697, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.697, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Mata Preta, código SIPRA AT0264000, localizado no município de Anapu, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54000.138220/2019-52 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(30)STA/Nº 374, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 63, de 06 de abril de 2021, Seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Mata Preta, código SIPRA AT0264000, localizado no município de Anapu, no estado do Pará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Mata Preta, a base cartográfica da SR(30)STA e a Nota Técnica 1298/UAE(PA/O)-Altamira-O/SR(30)STA-T/SR(30)STA (27672891); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 12.180,94 ha (doze mil, cento e oitenta hectares e noventa e quatro ares), constante da Portaria/INCRA/SR(30)STA/Nº 374, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 06 de abril de 2021, Seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Mata Preta, código SIPRA AT0264000, localizado no município de Anapu, no estado do Pará, para a área de 12.093,4461 ha (doze mil e noventa e três hectares, quarenta e quatro ares e sessenta e um centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI