PORTARIA Nº 1.696, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.696, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santa Rosa, código SIPRA GO0095000, localizado no município de Matrinchã, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54150.001967/1997-39 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/nº 79, de 04 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 1, Página 25.082, de 05 de novembro de 1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 236, Seção 1, Página 37, de12 de dezembro de 2001, foi publicada a retificação da área do imóvel para 3.426,2115 ha (três mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, vinte e um ares e quinze centiares), alterando a capacidade de assentamento para 52 (cinquenta e duas) unidades agrícolas familiares. No Diário Oficial da União nº 239, Seção 1, Página 164, de 11 de dezembro de 2002, foi publicada uma nova retificação, alterando a área do imóvel para 3.426,1596 ha (três mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, quinze ares e noventa e seis centiares); No Diário Oficial da União n.º 136, Seção 1, Página 265, de 21 de julho de 2021, foi publicada uma retificação, alterando a área do imóvel para 3.138,2103 ha (três mil, cento e trinta e oito hectares, vinte e um ares e três centiares). No Diário Oficial da União nº 03, Seção 1, Página 171, de 06 de janeiro de 2026, foi publicada uma nova retificação, alterando a área do imóvel para 3.178,759 ha (três mil, cento e setenta e oito hectares, setenta e cinco ares e nove centiares).

Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1174/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (27617050); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 52 (cinquenta e duas) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria/INCRA/SR-04/nº 79, de 04 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 214, Seção 1, Página 25.082, de 05 de novembro de 1997; retificada no Diário Oficial da União n.º 236, Seção 1, Página 37, de 12 de dezembro de 2001; retificada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 1, Página 164, de 11 de dezembro de 2002; retificada no Diário Oficial da União n.º 136, Seção 1, Página 265, de 21 de julho de 2021; retificada no Diário Oficial da União nº 03, Seção 1, Página 171, de 06 de janeiro de 2026; que criou o Projeto de Assentamento Santa Rosa, código SIPRA GO0095000, localizado no município de Matrinchã, no estado de Goiás, para 53 (cinquenta e três) unidades agrícolas familiares.