PORTARIA Nº 1.682, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.682, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento Patizinho, código SIPRA BA0496000, localizado no município de Esplanada, no estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA e da Diretoria de Governança da Terra (DF), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54000.130593/2025-23 e decidiram pela regularidade da retificação de informações contidas na Portaria/INCRA/SR(05)BA/Nº 133, de 15 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 1, Página 78, de 19 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Patizinho, código SIPRA BA0496000, localizado no município de Esplanada, no estado da Bahia;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Patizinho, a base cartográfica da SR(05)BA e o Parecer 4181 (27414603), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 929,3970 ha (novecentos e vinte e nove hectares, trinta e nove ares e setenta centiares) constante da Portaria/INCRA/SR(05)BA/Nº 133, de 15 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção 1, Página 78, de 19 de dezembro de 2005, referente à Portaria de criação do Projeto de Assentamento Patizinho, código SIPRA BA0496000, localizado no município de Esplanada, no estado do Bahia, para a área de 928,1248 ha (novecentos e vinte e oito hectares, doze ares e quarenta e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(05)BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI