PORTARIA Nº 1.681, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.681, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento São Francisco, código SIPRA BA0092000, localizado no município de Esplanada/BA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando manifestação da Superintendência Regional do Incra na Bahia- SR(05)BA e da Diretoria de Governança da Terra- DF, que procederam a análise do processo administrativo nº 54000.100247/2021-97 e apontaram a necessária retificação de informações contidas na portaria de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção I, Página 149, de 13/10/2021, que outrora retificou a portaria de criação do Projeto de Assentamento São Francisco, código SIPRA BA0092000, localizado no município de Esplanada, no estado do Bahia;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento São Francisco, a base cartográfica da SR(05)BA e o Parecer 4141 (27409254), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.286,3212 ha (um mil, duzentos e oitenta e seis hectares, trinta e dois ares e doze centiares) constante da Portaria de Retificação, de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº nº 193, Seção I, Página 149, de 13/10/2021, referente à portaria de criação do Projeto de Assentamento São Francisco, código SIPRA BA0092000, localizado no município de Esplanada, no estado do Bahia, para a área de 2.070,4012 ha (dois mil e setenta hectares, quarenta ares e doze centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(05)BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI